FILHO DO SEXO MASCULINO PODE RECEBER PENSÃO MILITAR?
O direito à pensão militar é um tema de significativa relevância no contexto jurídico, especialmente para os dependentes dos militares. No Brasil, a legislação militar tem evoluído ao longo das décadas para refletir mudanças sociais e políticas. Um ponto de destaque é a possibilidade de um filho homem receber pensão militar, uma questão que suscita […]
FILHA DE MILITAR PODE CASAR?
O tema do direito à pensão militar para filhas de militares, especialmente em relação ao estado civil, gera dúvidas e confusões frequentes. É comum ouvir questionamentos sobre se o casamento pode resultar na perda desse direito. Este artigo visa esclarecer essas questões com base na legislação vigente e em precedentes jurídicos relevantes. A Lei nº […]