FILHO DO SEXO MASCULINO PODE RECEBER PENSÃO MILITAR?
O direito à pensão militar é um tema de significativa relevância no contexto jurídico, especialmente para os dependentes dos militares. No Brasil, a legislação militar tem evoluído ao longo das décadas para refletir mudanças sociais e políticas. Um ponto de destaque é a possibilidade de um filho homem receber pensão militar, uma questão que suscita […]